| Projeto: |
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PL 413 23/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-2011 |
| Promovente: |
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José Rolim |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA / ALVARA DE DEMOLICAO / AREA / CACAMBA / CONCESSAO / CONSTRUCAO CIVIL / DEMOLICAO / DESCARTE / DESTINACAO / DIMENSAO / ENTULHO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / TERMO DE COMPROMISSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1399-2011
ver documento Conjpl0413-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 21/09/2011 | | CCJ | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | URB | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
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